Registro de Productos.
Definición: Instrumento por meio do qual o Ministério da Saúde, no uso de sua atribuição específica, determina a inscrição prévia no órgão ou na entidade competente, pela avaliação do cumprimento de caráter jurídico-administrativo e técnico-científico relacionada com a eficacia, segurança e qualidade destes produtos, para sua introdução no mercado e sua comercialização e consumo.
En castellano: Registro de Productos.
En inglés: Products Registration.
En portugués: Registro de Produtos.
Categorías subordinadas.
Exención del Registro de Productos
Refere-se aos produtos estabelecidos e cadastrados pelo órgão competente de vigilancia sanitaria federal, que poderão ser…
LeerRevallidación del Registro de Productos
LeerCancelación del Registro de Productos
Ato legal expedido pela Autoridade competente de vigilancia sanitaria, circunscrito ao cancelamento demandado pela empresa…
LeerModificación del Registro de Productos
LeerCertificado del Registro de Productos
LeerAnálisis Previo de Productos
Análise efetuada em determinados produtos sob o regime de vigilancia sanitaria, a fim de ser verificado se os mesmos podem…
Leer